Condições de Uso e Política de Privacidade · Gloow App
AURA LAB ASSESSORIA LTDA EPP · CNPJ 35.695.692/0001-14 · Android, Web e Ecossistema Creator
Versão 6 de outubro de 2026 | Revisão 4 | Android, Web e Ecossistema Creator
Este documento substitui, para novos aceites, as versões anteriores dos Termos e Condições de Uso do Gloow App, inclusive a versão de 22 de setembro de 2026. Aplica-se às novas compras, assinaturas, ativações de acesso, criações de conta e ao uso do Gloow App em ambiente Web e Android, bem como às usuárias anteriores que aceitem expressamente esta versão.
A Política de Privacidade do Gloow App será disponibilizada em documento próprio, acessível pelo site e pelo aplicativo, e integrará o conjunto contratual aplicável ao uso do serviço.
Termos e Condições de Uso · Versão 6 de outubro de 2026 · Revisão 4 · substitui a versão de 22 de setembro de 2026
Leitura rápida do que mais importa. O texto que vale juridicamente é o das seções numeradas abaixo.
Resumo navegável dos compromissos relevantes para programas de parceria do TikTok Shop, incluindo Creator Agency Partner, Affiliate Partner e TikTok Shop Partner. Cada item aponta para a cláusula que o regula.
1.1 O Gloow App é criado, desenvolvido, administrado e ofertado pela AURA LAB ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 35.695.692/0001-14, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri, São Paulo, CEP 06454-000, doravante denominada GLOOW.
1.2 A pessoa que compra, cria conta, acessa, utiliza ou participa do ecossistema poderá ser denominada, conforme o contexto, USUÁRIA, CLIENTE, CREATOR, AFILIADA ou PARTICIPANTE.
1.3 O canal de suporte atualmente indicado é suporte.gloowapp@gmail.com, sem prejuízo da divulgação de canais oficiais adicionais no aplicativo, no site ou no checkout.
2.1 O objeto destes Termos é disciplinar a compra ou assinatura do acesso, a criação de conta, a utilização do Gloow App e a participação facultativa em funcionalidades do ecossistema, dentro dos limites da oferta adquirida.
2.2 O Gloow App poderá disponibilizar, conforme o plano, campanha ou fase operacional:
2.3 A compra, assinatura ou utilização do Gloow App significa aquisição de acesso a um produto e serviço digital. Ela não representa contratação da usuária pela Gloow para trabalhar, prestar serviços obrigatórios ou cumprir jornada, nem cria relação de emprego, salário, subordinação, sociedade, franquia, investimento financeiro, renda fixa, representação comercial exclusiva ou promessa de retorno.
2.4 A usuária poderá, de forma facultativa e se elegível, participar de programas de afiliação, campanhas, desafios, Missões, divulgação de marcas e outras oportunidades comerciais. Comissões, bonificações e recompensas decorrem exclusivamente de eventos comerciais, campanhas ou critérios efetivamente elegíveis e validados.
3.1 Integram a relação de compra, assinatura, acesso e uso, conforme aplicável:
3.2 As regras específicas de uma campanha ou funcionalidade prevalecem sobre regras gerais destes Termos apenas quanto ao ponto específico por elas regulado, desde que tenham sido disponibilizadas antes da participação e respeitem a legislação aplicável.
3.3 Nenhuma cláusula genérica será utilizada para retirar direito legal obrigatório ou afastar condição específica mais favorável expressamente prometida na oferta aplicável.
4.1 Antes da criação da conta, ativação do acesso ou conclusão da compra ou assinatura, a usuária terá acesso a estes Termos por link visível e poderá consultá-los antes de concluir o cadastro ou a operação correspondente.
4.2 O cadastro dependerá de manifestação de aceite por checkbox ou mecanismo eletrônico equivalente.
4.3 O aceite eletrônico poderá ser registrado com identificação da conta, versão do documento, data, horário, endereço IP e demais elementos técnicos razoavelmente necessários à comprovação do aceite e da adesão às regras de uso.
4.4 Os Termos permanecerão acessíveis dentro do aplicativo e em endereço eletrônico oficial.
4.5 A Gloow poderá solicitar novo aceite quando houver alteração material relevante, especialmente em preço, recorrência, direitos, obrigações essenciais, monetização ou tratamento de dados.
4.6 O aceite não representa renúncia a direitos indisponíveis previstos na legislação brasileira.
5.1 O aplicativo possui classificação indicativa 14+, conforme a classificação atribuída ao produto na loja de aplicativos.
5.2 A classificação indicativa diz respeito à adequação etária do conteúdo e não cria, por si só, capacidade civil para realizar compras, pagamentos, receber comissões, aderir a programas de afiliação ou praticar outros atos negociais que dependam de assistência ou representação legal.
5.3 Usuárias de 14 e 15 anos somente poderão realizar compras, assinaturas ou utilizar funcionalidades que envolvam obrigações patrimoniais, pagamentos, recebimentos ou outros atos negociais quando devidamente representadas por seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.
5.4 Usuárias de 16 e 17 anos deverão ser assistidas por seu responsável legal nos atos em que a legislação assim exigir, ressalvadas hipóteses legais de capacidade plena, como emancipação válida.
5.5 A Gloow adotará mecanismos proporcionais de aferição de idade, participação de responsável e restrição de recursos para proteção de adolescentes e cumprimento da legislação, considerando a natureza da funcionalidade e os recursos disponibilizados pela loja de aplicativos e pelo sistema operacional.
5.6 Funcionalidades de terceiros com requisito etário superior somente poderão ser utilizadas por quem cumprir a idade mínima da respectiva plataforma.
5.7 Em especial, enquanto o TikTok Shop Brasil exigir idade mínima de 18 anos para criadores, qualquer funcionalidade do Gloow que dependa da condição de criador ou afiliado do TikTok Shop ficará restrita a pessoas que atendam a esse requisito.
5.8 A Gloow poderá restringir a menores de 18 anos Missões, campanhas, pagamentos, afiliações ou outras funções de maior risco comercial quando necessário à segurança, legislação ou política de terceiros.
5.9 Considerando que o produto admite público adolescente, a Gloow adotará medidas proporcionais de proteção desde a concepção e durante a operação, observando o melhor interesse, a privacidade e a segurança desse público.
5.10 A Gloow poderá utilizar sinais de faixa etária fornecidos pela loja de aplicativos, sistema operacional ou mecanismos próprios razoáveis de aferição de idade, com minimização de dados e sem reutilizar dados coletados exclusivamente para aferição etária para finalidade incompatível.
5.11 Recursos de compra, recebimento de valores, vinculação comercial e outras operações patrimoniais poderão exigir participação do responsável legal conforme a idade e a legislação aplicável.
5.12 A Gloow não utilizará perfilamento comportamental para direcionar publicidade comercial a adolescentes e deverá manter, para esse público, configurações de privacidade e segurança compatíveis com o ECA Digital e demais normas aplicáveis.
5.13 A classificação 14+ do Gloow App não altera a idade mínima exigida por TikTok, TikTok Shop, Hotmart, B4You, instituições financeiras ou outras plataformas de terceiros.
5.14 Funcionalidades que permitam interação direta, troca de informações pessoais, comunicação com terceiros ou operações financeiras poderão receber controles adicionais, restrições ou exigência de participação de responsável para adolescentes, conforme a legislação e as políticas da loja de aplicativos.
6.1 A usuária deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
6.2 É proibido criar conta com dados falsos, dados de terceiros sem autorização ou identidade simulada para obter vantagem, comissão, prêmio ou acesso indevido.
6.3 A usuária é responsável por proteger suas credenciais e comunicar ao suporte suspeita de acesso não autorizado.
6.4 A conta é pessoal, salvo hipótese expressamente autorizada pela Gloow em oferta ou instrumento específico.
6.5 A Gloow poderá utilizar registros de acesso, dispositivo, IP, histórico operacional e outros sinais permitidos em lei para segurança, prevenção de fraude, auditoria e verificação de uso individual, conforme detalhado na Política de Privacidade.
6.6 Múltiplos acessos, IPs ou dispositivos, isoladamente, não serão considerados prova automática de fraude, podendo gerar solicitação de confirmação quando houver conjunto de indícios razoáveis.
7.1 A compra ou assinatura concede licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Gloow App durante o período adquirido.
7.2 A compra, assinatura ou concessão de acesso não transfere propriedade do software, banco de dados, marca, metodologia, materiais, vídeos internos, comunidade ou demais ativos da Gloow.
7.3 Sem autorização escrita da Gloow, é proibido:
7.4 Indícios razoáveis de compartilhamento poderão gerar verificação de titularidade e, quando necessário, suspensão preventiva proporcional.
7.5 Confirmada violação grave, a Gloow poderá restringir ou encerrar o acesso e adotar medidas cabíveis, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios da consumidora.
8.1 O preço, duração, inclusões, recorrência e condições do plano serão aqueles apresentados na oferta e no checkout no momento da compra ou assinatura.
8.2 Quando a oferta estabelecer acesso anual, o prazo será de doze meses contados da liberação, salvo informação diferente expressa.
8.3 A renovação automática somente ocorrerá quando essa condição estiver claramente indicada antes da compra e for compatível com o meio de pagamento utilizado.
8.4 O cancelamento da renovação impede cobranças futuras após seu processamento, mas não implica automaticamente reembolso do período já pago ou já iniciado.
8.5 Alterações de preço somente produzirão efeitos de acordo com a oferta, renovação ou compra aplicável, sem cobrança retroativa de diferença.
9.1 A Gloow poderá utilizar B4You, Hotmart e outros parceiros para checkout, processamento de pagamento, afiliação, rastreamento, cálculo ou pagamento de comissões, reembolsos e gestão financeira.
9.2 Processadores de pagamento e plataformas de afiliação atuam conforme suas próprias regras operacionais, sem substituir a Gloow como fornecedora do acesso ao Gloow App.
9.3 Prazos de saque, compensação, disponibilidade, conversão, taxas, chargeback e meios de pagamento podem variar conforme a plataforma utilizada.
9.4 O Gloow poderá disponibilizar, futuramente, vendas e afiliações internacionais, outras moedas, gateways e métodos de pagamento, desde que informados na respectiva oferta ou fluxo.
9.5 A disponibilidade de B4You, Hotmart ou outro sistema não significa que todas as campanhas, Conquistas ou comissões utilizarão todas as plataformas simultaneamente.
10.1 Nas compras ou assinaturas realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira aplicável.
10.2 Na legislação atualmente vigente, o prazo legal geral para exercício do arrependimento em compra ou assinatura realizada online é de sete dias, contado na forma da lei.
10.3 O pedido deverá ser realizado por canal oficial da Gloow ou pelo meio disponibilizado na plataforma de compra, desde que seja possível comprovar a manifestação dentro do prazo aplicável.
10.4 Garantia comercial adicional, inclusive eventual prazo superior a sete dias, somente existirá quando expressamente anunciada na oferta correspondente e observará as condições apresentadas antes da compra ou assinatura.
10.5 Encerrado o prazo legal e inexistindo garantia comercial adicional aplicável, não existe direito automático a reembolso apenas porque a usuária:
10.6 A regra anterior não afasta direitos decorrentes de vício, defeito, cobrança indevida, descumprimento da oferta, informação inadequada ou outra hipótese legal.
10.7 Em caso de reembolso válido, acessos, benefícios, comissões ou progressos diretamente vinculados à compra ou assinatura reembolsada poderão ser ajustados quando juridicamente e operacionalmente aplicável.
10.8 Fraude comprovada, falsificação ou manipulação deliberada será tratada separadamente e não transforma direito legal obrigatório em renunciável.
11.1 A usuária poderá solicitar cancelamento de renovação futura pelos canais disponibilizados pela Gloow ou pela plataforma de pagamento utilizada.
11.2 Cancelamento e reembolso são institutos diferentes. O cancelamento normalmente impede nova renovação, enquanto o reembolso depende das hipóteses legais ou comerciais aplicáveis.
11.3 Quando o período já estiver integralmente pago, o acesso poderá permanecer ativo até seu término, salvo encerramento por violação grave, fraude, risco de segurança ou hipótese legalmente compatível.
11.4 Falha de renovação poderá suspender ou encerrar funcionalidades dependentes de assinatura ativa.
12.1 A Gloow disponibiliza ferramentas, conteúdos, metodologia, marcas, campanhas e oportunidades, mas não garante:
12.2 Cases, prints, depoimentos e exemplos representam experiências individuais e não constituem promessa de reprodução de resultado.
12.3 O desempenho depende, entre outros fatores, de execução, perfil, conteúdo, oferta, produto, audiência, condições de mercado e decisões de plataformas de terceiros.
13.1 A metodologia poderá recomendar estudo, participação em mentorias, produção de conteúdo, replicação adaptada de estruturas validadas, acompanhamento de métricas e constância.
13.2 Em determinadas estratégias, poderá ser recomendada rotina de ao menos três conteúdos por dia.
13.3 Essa recomendação somente será obrigatória quando expressamente definida como requisito de campanha, desafio, benefício, premiação ou garantia comercial específica.
13.4 Não executar a metodologia não caracteriza automaticamente fraude ou má-fé.
13.5 A ausência ou execução parcial poderá ser considerada objetivamente na análise de alegações de falta de resultado, sem afastar direitos decorrentes de falha real do serviço.
14.1 A Gloow poderá permitir que participantes divulguem o Gloow App ou produtos de marcas parceiras por links de afiliação.
14.2 A atuação como afiliada é facultativa e não cria vínculo empregatício, salário, subordinação ou garantia de remuneração mínima.
14.3 Comissão somente será devida quando a venda atender aos critérios da campanha, incluindo, conforme aplicável:
14.4 Percentuais, prazos e produtos elegíveis poderão variar por marca, campanha e plataforma.
14.5 Comissões poderão ser estornadas quando a transação que lhes deu origem for posteriormente cancelada, reembolsada, contestada ou comprovadamente fraudulenta, respeitadas as regras da campanha e da plataforma de pagamento.
15.1 É proibido utilizar a afiliação para gerar comissão, bônus, desconto ou vantagem artificial por meio de operação simulada, dados de terceiros, contas relacionadas ou estrutura destinada a contornar as regras.
15.2 A compra no próprio link, quando tiver finalidade de gerar comissão artificial ou vantagem indevida, poderá ser invalidada e não gerar comissão.
15.3 Também são proibidos:
15.4 Suspeitas fundamentadas poderão ser submetidas a verificação. A mera existência de chargeback, uso de mais de um dispositivo ou divergência isolada não constitui, por si só, prova definitiva de fraude.
15.5 Confirmada irregularidade, a Gloow poderá cancelar comissão, benefício ou progresso diretamente ligado ao evento inválido e adotar medidas proporcionais.
16.1 O Gloow poderá disponibilizar campanhas e produtos de marcas parceiras.
16.2 Produtos, marcas, estoque, comissão, materiais, links e campanhas podem ser incluídos, alterados, pausados ou encerrados conforme decisão da marca, da Gloow ou da plataforma aplicável.
16.3 A creator deverá utilizar somente informações, benefícios, descrições e claims oficialmente autorizados.
16.4 Vendas de marcas parceiras possuem regras próprias e não entram automaticamente nas metas ou Conquistas relacionadas à venda do Gloow App.
16.5 A Gloow poderá atuar como parceira, coprodutora, intermediadora ou organizadora de campanhas, conforme o arranjo aplicável.
17.1 TikTok e TikTok Shop são serviços de terceiros. O Gloow App não é controlado, patrocinado, endossado ou operado pela TikTok ou ByteDance, salvo eventual parceria formal expressamente anunciada.
17.2 A creator é responsável por manter sua conta em conformidade com as Diretrizes da Comunidade, Termos, políticas de conteúdo e regras comerciais vigentes da plataforma utilizada.
17.3 Quando o conteúdo promover marca, produto ou serviço no TikTok, a creator deverá utilizar a configuração de divulgação de conteúdo ou outro mecanismo oficial de identificação comercial exigido pela plataforma.
17.4 Em conteúdo comercial, a creator deverá utilizar músicas, sons, imagens e outros ativos para os quais possua autorização adequada. Quando aplicável, deverá utilizar recursos de música comercial disponibilizados pela própria plataforma.
17.5 A creator não deverá usar marca, logotipo ou propriedade intelectual de terceiros sem autorização.
17.6 No TikTok Shop, somente poderão ser promovidos produtos permitidos ou devidamente autorizados pela plataforma, observadas as políticas de produtos proibidos e restritos.
17.7 É proibido apresentar alegações falsas, enganosas ou não comprovadas sobre produtos, especialmente claims médicos, terapêuticos, de cura, tratamento, emagrecimento garantido ou outros resultados proibidos pela política aplicável.
17.8 Quando o TikTok Shop proibir links, referências ou chamadas que direcionem usuários para fora do ambiente permitido, a creator deverá respeitar essa restrição. Orientações internas do Gloow para WhatsApp, site ou outro canal somente se aplicam quando compatíveis com a política e o fluxo utilizado.
17.9 A elegibilidade de criadores do TikTok Shop Brasil depende das regras vigentes da própria plataforma, incluindo requisito etário. O Gloow não pode garantir aprovação, permanência, desbloqueio de recursos ou ausência de penalidades.
17.10 Bloqueios, limitações, mudanças de algoritmo, reprovações e penalidades aplicadas por plataformas de terceiros serão analisados conforme sua origem. A Gloow não responde por decisão exclusiva de terceiro que não decorra de ato que lhe seja legalmente imputável.
17.11 A Gloow poderá solicitar, manter ou ampliar credenciamento como agência ou parceira em programas oficiais do TikTok Shop, inclusive categorias equivalentes a Creator Agency Partner (CAP), TikTok Shop Affiliate Partner (TAP), TikTok Shop Partner (TSP) ou outras que venham a existir.
17.12 Nenhuma usuária deverá afirmar que a Gloow é agência, parceira oficial, representante ou endossada pelo TikTok ou TikTok Shop antes da existência de aprovação formal e divulgação oficial dessa condição.
17.13 Caso exista vinculação de creator à Gloow dentro do TikTok Shop Partner Center, eventual autorização de dados, relacionamento de agência ou compartilhamento de comissão somente produzirá efeitos conforme o fluxo oficial da plataforma e, quando exigido, após aceite expresso da creator.
17.14 A compra ou assinatura do Gloow App, isoladamente, não vincula automaticamente a usuária a uma agência do TikTok Shop, não transfere comissão da creator à Gloow e não cria obrigação de exclusividade.
17.15 Na atuação relacionada a programas de parceria, Gloow, creators e parceiros deverão observar as políticas aplicáveis do TikTok Shop e padrões de integridade, incluindo proibição de fraude, corrupção, suborno, exploração humana, tráfico de pessoas, trabalho forçado, trabalho infantil ilícito, assédio, discriminação e violação de direitos de terceiros.
17.16 Dados de creators recebidos por meio de ferramentas de agência ou plataformas parceiras somente poderão ser utilizados dentro das autorizações concedidas, da finalidade da relação e da Política de Privacidade aplicável.
17.17 A Gloow poderá estabelecer instrumentos adicionais de parceria, gestão ou compartilhamento de comissão quando uma relação específica de agência exigir regras próprias. Esses instrumentos não substituem os direitos da usuária como cliente do Gloow App.
18.1 O Gloow poderá fornecer vídeos prontos, roteiros, hooks, estruturas, referências e materiais destinados a facilitar a criação de conteúdo.
18.2 A autorização para utilizar determinado material será limitada à finalidade informada pela Gloow e não implica transferência da propriedade intelectual subjacente.
18.3 Quando uma plataforma exigir originalidade, adaptação ou transformação do conteúdo, a creator deverá adaptar o material antes da publicação.
18.4 A disponibilização de “vídeo pronto” não constitui garantia de que repostagem integral, duplicada ou sem adaptação será aceita ou distribuída pelo TikTok, TikTok Shop ou outra rede.
18.5 É responsabilidade da creator verificar as regras atuais da plataforma e evitar publicação de conteúdo pirateado, duplicado, não original ou não autorizado.
18.6 A Gloow poderá orientar a remoção ou adaptação de materiais quando identificar risco de violação de política, propriedade intelectual ou integridade da campanha.
19.1 A creator é responsável pelo conteúdo que publica e deverá comunicar de forma verdadeira, clara e compatível com a legislação e políticas aplicáveis.
19.2 Conteúdos com conexão comercial relevante, comissão, pagamento, recebimento de produto ou benefício deverão ser identificados como publicitários quando exigido pela legislação, autorregulação ou plataforma.
19.3 É proibido divulgar:
19.4 Depoimentos pessoais devem refletir experiência verdadeira de quem os apresenta.
20.1 A creator poderá utilizar materiais de divulgação expressamente fornecidos pela Gloow dentro da finalidade autorizada.
20.2 É proibido criar falsa aparência de canal oficial ou se apresentar como funcionária, sócia, suporte ou representante legal da Gloow sem autorização.
20.3 Sem autorização escrita, não poderão ser utilizados de modo capaz de gerar confusão nomes ou identificadores como “Gloow Oficial”, “Suporte Gloow”, “Central Gloow”, “Atendimento Gloow”, “Equipe Gloow” ou equivalentes.
20.4 A Gloow poderá exigir ajuste ou remoção de perfil, anúncio ou material que gere confusão de origem, uso indevido de marca ou risco à reputação e ao consumidor.
21.1 A Aba de Conquistas é uma funcionalidade voltada a progressão, metas, jornadas, benefícios, rankings, recompensas e reconhecimento de resultados validados.
21.2 Na condição comercial atualmente vigente, a participação em benefícios dependentes da Aba exige assinatura ativa de R$ 19,90 por mês, sem prejuízo de futura alteração de preço para novos períodos ou novas adesões mediante informação adequada.
21.3 A assinatura precisa estar ativa na data em que ocorrer o fato utilizado para determinada conquista.
21.4 Vendas, atividades ou fatos ocorridos durante período inativo não são recuperados retroativamente após renovação.
21.5 Cabe à participante acompanhar o status da assinatura e regularizar eventuais falhas antes de realizar atividade que pretenda contabilizar.
21.6 Não existe prazo automático de tolerância para vendas realizadas com a Aba inativa.
22.1 O benefício promocional de primeira venda corresponde exclusivamente à verdadeira primeira venda oficial do Gloow App realizada pela participante em todo o ecossistema.
22.2 Para ser elegível, a Aba de Conquistas deve estar ativa quando essa primeira venda for registrada na plataforma comercial válida da campanha.
22.3 A venda deve ser real, paga, aprovada, corretamente rastreada e permanecer sem cancelamento, reembolso, contestação ou chargeback que a invalide.
22.4 A primeira venda não reinicia por troca de TikTok, perfil, email, link, conta ou plataforma.
22.5 Quem já realizou sua primeira venda antes de ativar a Aba não recebe o benefício de “primeira venda” em uma venda posterior.
22.6 Venda futura não substitui a primeira venda já realizada.
22.7 Quem nunca realizou venda oficial poderá ativar a Aba antes de vender e tornar a primeira venda elegível, desde que cumpra todos os demais requisitos.
22.8 Na campanha atualmente vigente, a primeira venda elegível poderá totalizar 60% de comissão. Com preço de referência de R$ 197,00, o total corresponde a R$ 118,20, composto atualmente por 40% de comissão normal e complemento promocional de 20%, sujeito a validação.
22.9 Alteração do preço do Gloow App poderá alterar os valores nominais, preservados os percentuais validamente comunicados para a campanha correspondente.
23.1 Na condição atualmente vigente, a participante deverá alcançar cinco vendas válidas do Gloow App em períodos com a Aba de Conquistas ativa.
23.2 Vendas anteriores à ativação ou realizadas durante interrupção não entram na meta.
23.3 A primeira venda válida poderá integrar a meta quando tiver ocorrido com a Aba ativa.
23.4 Após validação da quinta venda, a comissão poderá evoluir de 40% para 45% nas vendas futuras, conforme campanha vigente.
23.5 Vendas anteriores não são recalculadas.
23.6 Uma vez validado o nível de 45%, eventual interrupção posterior da assinatura não reduz o percentual já conquistado, ressalvadas fraude, erro material ou regra futura mais favorável aceita para nova campanha.
24.1 Como regra da campanha atualmente vigente, somente vendas do acesso ao Gloow App são consideradas para as Conquistas relacionadas a essa oferta.
24.2 A venda deve estar vinculada corretamente ao link da participante e à plataforma elegível indicada para a campanha.
24.3 A venda deve possuir status aprovado no momento da revisão.
24.4 Vendas canceladas, reembolsadas, contestadas, fraudulentas ou inconsistentes serão retiradas da contagem.
24.5 Vendas já validadas em período ativo permanecem no histórico, salvo reversão posterior legítima da própria venda ou fraude comprovada.
25.1 A participante deverá seguir o procedimento indicado na Aba, aula, campanha ou canal oficial.
25.2 Poderão ser exigidos comprovantes que permitam verificar período, produto, venda, status, conta e valor.
25.3 O envio de print ou pedido de revisão não gera aprovação automática.
25.4 A Gloow poderá conferir dados com a plataforma de pagamento ou afiliação, solicitar complemento e corrigir inconsistências.
25.5 Prints falsos, editados de forma enganosa ou incompatíveis com os registros oficiais poderão gerar reprovação e medidas previstas nestes Termos.
25.6 Se venda anteriormente aprovada for depois cancelada, reembolsada ou contestada, o progresso ou benefício diretamente relacionado poderá ser recalculado.
26.1 A Gloow poderá criar desafios de conteúdo, postagem, vendas, lives, constância, criatividade ou outras modalidades.
26.2 Cada ciclo poderá definir período, quantidade, plataforma, hashtags, comprovação, prêmio, elegibilidade, critérios de aprovação, limite de participantes e hipóteses de desclassificação.
26.3 A versão do regulamento publicada para o início de determinado ciclo será aplicada àquele ciclo, salvo alteração necessária para adequação legal ou de plataforma que não prejudique injustificadamente participantes já elegíveis.
26.4 Não existe direito a premiação sem cumprimento integral dos critérios específicos da campanha.
27.1 Enquanto estiver vigente o modelo atualmente definido, poderão participar creators do Gloow App com ou sem assinatura da Aba de Conquistas.
27.2 A meta é concluir vinte lives válidas em vinte dias diferentes dentro do período mensal.
27.3 Cada live deve possuir pelo menos uma hora e trinta minutos contínuos. Não é permitido somar transmissões menores para atingir o tempo.
27.4 Apenas uma live poderá ser contabilizada por dia.
27.5 A creator deverá permanecer presente, comunicar, interagir e conduzir efetivamente a transmissão. Live aberta apenas para marcar tempo não será considerada válida.
27.6 Perfil, bio, painel e recursos necessários à estratégia deverão estar adequadamente configurados.
27.7 A identificação de conteúdo promocional deverá ser ativada quando exigida pela plataforma.
27.8 A estratégia utilizada deverá ser compatível com as políticas vigentes da plataforma. Se o fluxo ocorrer dentro do TikTok Shop, regras que proíbam direcionamento externo prevalecerão sobre eventual orientação geral de encaminhamento para WhatsApp.
27.9 É proibido prometer renda garantida, resultado certo, condição inexistente ou abordar leads de outra creator de forma indevida.
27.10 O perfil deverá permanecer verificável durante a análise.
28.1 Na campanha atualmente vigente, a creator que concluir vinte lives válidas poderá receber R$ 100,00.
28.2 A creator que concluir as vinte lives e atingir ao menos trinta vendas aprovadas do Gloow App no mesmo período poderá receber R$ 200,00 no total.
28.3 Entre uma e vinte e nove vendas, a recompensa permanece em R$ 100,00.
28.4 Trinta vendas sem conclusão das vinte lives não liberam a recompensa do desafio.
28.5 Somente vendas do produto definido no regulamento entram na meta.
28.6 A creator deverá manter comprovantes de data e duração das lives e, quando necessário, das vendas.
28.7 Tempo insuficiente, fracionamento, ausência da creator, perfil inadequado, estratégia incompatível, promessa indevida, violação de política ou comprovação manipulada podem invalidar a transmissão.
28.8 Falha técnica poderá ser analisada individualmente, sem gerar contagem automática.
29.1 A Gloow poderá ativar sistemas de Glow Coins, níveis, check-ins, insígnias e gamificação.
29.2 Glow Coins não representam moeda oficial, depósito, investimento ou saldo necessariamente conversível em dinheiro, salvo campanha que expressamente estabeleça recompensa financeira.
29.3 Regras de obtenção, validade, troca e utilização serão informadas na funcionalidade ou campanha correspondente.
30.1 A Gloow poderá ativar a Aba de Missões para encomenda remunerada, aquisição ou licenciamento de conteúdos produzidos por creators para a própria Gloow ou marcas parceiras.
30.2 Missões poderão solicitar, entre outros formatos:
30.3 Cada Missão deverá informar, quando aplicável, formato, prazo, requisitos, remuneração, critérios de aprovação, quantidade de ajustes e direitos de utilização.
30.4 Candidatura ou envio de material não garante seleção, aprovação ou pagamento.
30.5 Conteúdo fora do briefing poderá ser recusado ou devolvido para ajuste nos limites informados.
30.6 É proibido enviar conteúdo plagiado, não autorizado, falso ou que viole direito de terceiros.
30.7 Missões que envolvam imagem, voz, atuação comercial ou remuneração de participante menor de 18 anos poderão ser restringidas ou depender de autorização do responsável legal e de outras autorizações exigidas pela legislação ou pela plataforma utilizada.
31.1 A simples submissão de conteúdo não transfere automaticamente todos os direitos patrimoniais à Gloow ou à marca.
31.2 Quando houver cessão ou licenciamento, a Missão ou instrumento específico deverá informar o alcance da autorização, incluindo, quando relevante, finalidade, canais, prazo, território, possibilidade de edição, mídia paga e remuneração.
31.3 O uso comercial de imagem, voz ou identificação da creator dependerá da autorização aplicável à Missão ou de instrumento específico.
31.4 A creator declara possuir os direitos necessários sobre o material que entregar.
31.5 Materiais desenvolvidos especificamente para uma Missão e remunerados poderão ser utilizados dentro dos direitos expressamente acordados na Missão ou em instrumento específico, sem que isso transfira automaticamente materiais preexistentes da creator.
32.1 A Gloow poderá ativar área de Loja com produtos, serviços ou benefícios próprios ou de parceiros.
32.2 Cada oferta poderá possuir fornecedor, preço, disponibilidade, prazo e condições específicas.
32.3 A ativação futura da Loja não significa que todos os produtos possam ser comercializados em qualquer plataforma de terceiro. Serão respeitadas as regras de categoria, produto e comercialização do canal utilizado.
33.1 A comunidade existe para orientação, aprendizagem, desenvolvimento e troca entre participantes.
33.2 São proibidos:
33.3 Críticas, dúvidas, reclamações, sugestões e discordâncias feitas de boa-fé não constituem infração por si só.
33.4 Procurar suporte, Reclame Aqui, Consumidor.gov.br, Procon, órgãos públicos, advogado ou Poder Judiciário não constitui infração e não poderá ser tratado como quebra de confidencialidade apenas por esse motivo.
33.5 É terminantemente proibido, em qualquer funcionalidade, comunidade, Missão, suporte, campanha ou interação relacionada ao Gloow, produzir, solicitar, armazenar para fins ilícitos, oferecer, vender, compartilhar, encaminhar, publicar, promover ou facilitar material de abuso sexual infantil, nudez sexualizada de pessoa menor de 18 anos, exploração sexual, aliciamento sexual de menores, grooming, extorsão sexual, solicitação sexual, pedofilia, tráfico sexual, prostituição infantil ou qualquer forma de abuso físico, psicológico ou sexual contra criança ou adolescente.
33.6 Também são proibidos assédio sexual, perseguição, coerção, chantagem, doxxing, ameaça, exposição de imagem íntima sem consentimento, incentivo à automutilação, suicídio ou uso de substâncias, bem como qualquer tentativa de colocar adolescente em situação incompatível com sua segurança, dignidade ou faixa etária.
33.7 É proibido solicitar a adolescente que envie conteúdo íntimo, seminu ou sexualizado, mesmo sob alegação de campanha, teste, UGC, Missão, prova de identidade ou oportunidade comercial. Nenhuma Missão legítima da Gloow exigirá esse tipo de material.
33.8 Conteúdo comercial dirigido a adolescentes deverá respeitar as restrições legais e das plataformas aplicáveis. No TikTok Shop, creators e parceiros não deverão criar conteúdo comercial destinado a persuadir menores a comprar produtos ou a pressionar adultos a comprá-los.
33.9 A Gloow poderá estabelecer canal específico para denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes, sem prejuízo do uso do suporte oficial enquanto o canal específico estiver sendo disponibilizado.
34.1 Conforme a gravidade, a Gloow poderá adotar orientação, pedido de correção, advertência, remoção de conteúdo, restrição de grupo, suspensão de funcionalidade ou encerramento de acesso.
34.2 Fraude, ameaça, falsificação, vazamento de dados, risco de segurança, rateio comprovado, exploração indevida de marca ou manipulação relevante podem justificar medida preventiva imediata.
34.3 Sempre que adequado, a ocorrência e a decisão serão documentadas.
34.4 A retirada de grupo, comunidade ou campanha não implica necessariamente encerramento integral do acesso pago.
34.5 Encerramento integral de período pago deverá possuir fundamento contratual e legal compatível, preservados direitos obrigatórios.
34.6 Se o serviço for descontinuado pela própria Gloow durante período já pago, será adotada solução compatível com a legislação e a extensão do serviço não prestado.
34.7 Conteúdo de aparente exploração ou abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente detectado nos serviços da Gloow será removido e comunicado às autoridades competentes nas hipóteses e na forma exigidas pela legislação aplicável. Os dados e metadados associados poderão ser preservados pelo prazo legal para cooperação com autoridades e proteção da vítima.
34.8 A usuária que identificar possível violação grave envolvendo criança ou adolescente deverá utilizar o mecanismo de denúncia disponibilizado pela Gloow e evitar reproduzir ou redistribuir o material ilícito como forma de denúncia.
34.9 Quando a legislação exigir retirada de conteúdo após notificação válida, a Gloow adotará as medidas aplicáveis e manterá mecanismo de contestação ou revisão para o usuário afetado, observadas as exceções necessárias à proteção da vítima, à preservação de prova e à investigação por autoridade competente.
34.10 A Gloow poderá preservar registros associados a denúncias graves pelo prazo legal necessário, com acesso restrito e finalidade de segurança, cumprimento legal e cooperação com autoridades.
35.1 O Gloow App, seus códigos, interfaces, identidade visual, marca, logotipos, design, textos, aulas, metodologias documentadas, materiais, documentos, vídeos proprietários, roteiros, páginas, funis, bases de dados, combinações originais de elementos, fluxos e demais ativos protegidos pertencem à Gloow ou a seus licenciadores, na extensão reconhecida pela legislação aplicável.
35.2 Fora das autorizações expressamente concedidas e na medida em que os elementos sejam protegidos por lei, é vedada a reprodução, cópia, clonagem, imitação, adaptação, modificação, distribuição, disponibilização ou exploração, total ou parcial, da expressão concreta da estrutura, arquitetura, organização, fluxos de navegação, interfaces, códigos, bases de dados, conteúdos, materiais, metodologias documentadas, soluções proprietárias e demais elementos do Gloow para finalidade diversa da autorizada.
35.3 É proibido utilizar o Gloow App para engenharia reversa, descompilação, desmontagem, extração abusiva de dados, scraping não autorizado, contorno de controles de segurança, exploração de vulnerabilidades ou análise técnica destinada a obter informação não pública, reproduzir elementos protegidos ou facilitar a replicação substancial de soluções proprietárias, ressalvados os atos expressamente permitidos pela legislação aplicável.
35.4 A identificação de indícios concretos de reprodução, extração ou utilização indevida poderá ensejar apuração, preservação de evidências, solicitação de esclarecimentos e adoção de medidas administrativas, contratuais, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
35.5 Confirmada violação relevante, a Gloow poderá, de forma proporcional à gravidade e observados os direitos legais aplicáveis, restringir, suspender ou encerrar o acesso, solicitar remoção de conteúdo, comunicar provedores, redes sociais, lojas de aplicativos, registradores ou plataformas e buscar reparação por perdas e danos quando cabível.
35.6 A vedação também poderá alcançar reprodução parcial, modificada, adaptada ou combinada com elementos próprios ou de terceiros quando, no caso concreto, houver reprodução substancial de elemento protegido, uso de informação confidencial ou criação de confusão indevida quanto à origem, vínculo ou titularidade.
35.7 Não constitui violação, por si só, a mera semelhança decorrente de características funcionais comuns, padrões técnicos, ideias, conceitos, elementos de domínio público, conhecimento geral do mercado ou desenvolvimento comprovadamente independente, sem utilização de material protegido ou informação confidencial da Gloow.
35.8 Materiais expressamente fornecidos para divulgação poderão ser utilizados dentro dos limites da autorização correspondente.
36.1 Usuárias, creators, parceiras, participantes de grupos restritos, testes, campanhas, Missões ou outras áreas com acesso privilegiado deverão preservar informações não públicas obtidas em razão desse acesso.
36.2 Consideram-se informações confidenciais, quando não públicas, estratégias internas, documentos, materiais, processos, listas, contatos, métricas internas, dados comerciais, campanhas em preparação, técnicas, projetos, programas, conteúdos e informações de negócio identificadas como reservadas ou que razoavelmente devam ser tratadas como tais.
36.3 A obrigação de confidencialidade permanecerá por cinco anos após o término do acesso ou da relação que originou a informação, salvo prazo maior previsto em instrumento específico ou proteção legal que subsista por período superior.
36.4 Não são confidenciais informações que a parte consiga demonstrar que:
36.5 A confidencialidade não impede comunicação de boa-fé a advogado, contador, autoridade, órgão de defesa do consumidor ou Judiciário quando necessária ao exercício legítimo de direito, observada a limitação da divulgação ao que for necessário.
37.1 É proibido utilizar listas internas, dados de participantes, creators, marcas, leads, contatos, informações comerciais ou acesso privilegiado obtido exclusivamente por meio do Gloow para spam, fraude, desvio indevido de oportunidades, aliciamento comercial abusivo ou captação para oferta externa não autorizada.
37.2 A proibição inclui abordar sistematicamente creators, marcas, colaboradores ou participantes a partir de listas, grupos fechados, dados não públicos ou relacionamento institucional ao qual a pessoa somente teve acesso em razão de posição privilegiada no ecossistema, quando a finalidade for desviar relação comercial, copiar operação ou explorar informação confidencial.
37.3 Esta cláusula não cria obrigação geral de não concorrência e não impede atividade profissional ou empresarial legítima, contato baseado em informação pública, relação comprovadamente preexistente ou relacionamento desenvolvido de forma independente e lícita.
37.4 Ao encerrar participação no ecossistema, a usuária deverá cessar o uso de acessos, materiais internos, listas não públicas e identificações que sugiram vínculo oficial ainda existente. A obrigação de não utilizar informações confidenciais para aliciamento ou desvio subsiste enquanto tais informações permanecerem protegidas nos termos da Seção 36.
37.5 A simples participação, aquisição de acesso ou vínculo legítimo da usuária com outra comunidade, plataforma, agência, empresa ou iniciativa concorrente não constitui, isoladamente, infração a estes Termos e não autoriza restrição arbitrária do acesso pago.
37.6 Quando houver elementos objetivos e documentáveis de que a usuária administra, desenvolve, mantém vínculo estratégico ou participa ativamente de iniciativa substancialmente semelhante e existe risco concreto de utilização indevida de informações confidenciais, reprodução de elementos protegidos, extração sistemática de dados não públicos, aliciamento a partir de relações privilegiadas ou apoio à replicação indevida da operação, a Gloow poderá adotar medidas preventivas proporcionais para proteger seus legítimos interesses.
37.7 As medidas preventivas poderão incluir limitação temporária ou permanente de acesso a módulos, conteúdos ou funcionalidades estratégicas e não públicas, desde que a decisão seja fundamentada no caso concreto e não se baseie exclusivamente na existência de atividade concorrente lícita.
37.8 Sempre que a medida preventiva atingir funcionalidade essencial do acesso pago sem que tenha sido confirmada violação contratual, a Gloow adotará solução compatível com a legislação aplicável, podendo incluir revisão da medida, restabelecimento do acesso, disponibilização de alternativa equivalente ou ajuste proporcional quando juridicamente devido.
37.9 Em situações urgentes de segurança, proteção de segredo de negócio ou preservação de prova, a restrição poderá ser aplicada preventivamente pelo tempo estritamente necessário à apuração, com possibilidade de solicitação de revisão pelos canais oficiais.
37.10 Confirmada violação de propriedade intelectual, confidencialidade, aliciamento abusivo, extração indevida de dados ou reprodução substancial da operação, a Gloow poderá ampliar as restrições, suspender ou encerrar o acesso e adotar as demais medidas cabíveis, sem prejuízo de reparação por perdas e danos quando comprovados.
38.1 O encerramento da conta, assinatura, campanha ou parceria não elimina obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, proibição de uso indevido da marca, prestação de contas por fraude e obrigações financeiras já constituídas.
38.2 Materiais internos baixados ou armazenados não poderão continuar sendo revendidos, distribuídos ou explorados fora das autorizações que permanecerem válidas.
38.3 O encerramento não impede a usuária de manter materiais próprios, informações públicas e direitos que lhe pertençam independentemente do Gloow.
39.1 A aceitação destes Termos, por si só, não concede autorização genérica e irrestrita para uso publicitário da imagem, voz ou depoimento identificável da usuária.
39.2 O uso em campanhas publicitárias dependerá de autorização específica, participação voluntária em Missão com licença correspondente ou outra base jurídica adequada.
39.3 Depoimentos utilizados pela Gloow deverão refletir manifestação real e não poderão ser editados de forma a criar sentido materialmente falso.
39.4 Autorizações específicas poderão estabelecer prazo, canais, território e forma de uso.
39.5 Quando a pessoa retratada for menor de 18 anos, a Gloow observará as autorizações e salvaguardas adicionais exigidas pela legislação aplicável, inclusive participação do responsável legal quando necessária.
40.1 O suporte será prestado pelos canais oficiais divulgados pela Gloow.
40.2 Salvo oferta expressa diferente, o suporte não opera com resposta imediata nem vinte e quatro horas por dia.
40.3 Mensagens enviadas fora do horário de atendimento poderão ser respondidas no período seguinte de funcionamento.
40.4 Contato em perfil pessoal de colaborador não substitui automaticamente o canal oficial.
40.5 Demandas dependentes de B4You, Hotmart, TikTok, TikTok Shop, Google, bancos, marcas ou outros terceiros poderão exigir prazo adicional de apuração.
40.6 A Gloow poderá manter protocolos e registros de atendimento para continuidade do suporte, prevenção de fraude e exercício regular de direitos, conforme Política de Privacidade.
41.1 A Gloow envidará esforços razoáveis para manter seu serviço disponível, mas poderão ocorrer manutenções, falhas de infraestrutura, indisponibilidades de terceiros, eventos de força maior ou atualizações técnicas.
41.2 Funcionalidades poderão ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas por razões técnicas, estratégicas, legais ou de segurança, preservadas as condições essenciais da compra ou assinatura e os direitos aplicáveis.
41.3 Dados, métricas e informações oriundos de terceiros podem sofrer atraso, alteração ou indisponibilidade sem controle integral da Gloow.
41.4 A Gloow não garante permanência de recursos oferecidos exclusivamente por terceiros.
42.1 A Gloow disponibilizará mecanismo de solicitação de exclusão de conta dentro do aplicativo e recurso público na Web, conforme requisitos aplicáveis da plataforma de distribuição.
42.2 A exclusão e retenção de dados observarão a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação.
42.3 A Política de Privacidade detalhará categorias de dados, finalidades, compartilhamentos, retenção, segurança, transferências internacionais, direitos dos titulares e regras específicas relativas a adolescentes.
42.4 A exclusão da conta Gloow não cancela automaticamente contas, assinaturas ou obrigações independentes existentes em plataformas de terceiros.
43.1 A Gloow poderá enviar comunicações operacionais relacionadas a segurança, conta, pagamento, renovação, suporte, comissões, campanhas, Conquistas e alterações relevantes.
43.2 Comunicações promocionais observarão opções de descadastramento quando aplicáveis.
43.3 A usuária deve manter dados de contato atualizados quando sua utilização for necessária para o serviço adquirido ou para funcionalidades em que tenha optado por participar.
44.1 Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de plataforma.
44.2 Cada versão possuirá data própria.
44.3 Alterações materiais que afetem preço, recorrência, obrigação essencial, direito relevante, monetização ou condição material de uso poderão ser comunicadas com destaque e, quando necessário, depender de novo aceite.
44.4 Uma versão posterior não será aplicada retroativamente para criar infração, eliminar benefício definitivamente adquirido ou retirar direito legalmente constituído sob versão anterior.
44.5 Regulamentos futuros de campanhas não alteram retroativamente ciclos já encerrados, salvo correção de erro material, fraude ou exigência legal.
45.1 A usuária é responsável por:
46.1 A Gloow é responsável por cumprir a oferta, disponibilizar o acesso e as funcionalidades adquiridas, respeitar direitos obrigatórios do consumidor e adotar medidas razoáveis de segurança e suporte.
46.2 A Gloow não responderá por resultado econômico não prometido, decisão empresarial individual da usuária, descumprimento de política por ato da própria creator ou bloqueio de terceiro que não decorra de conduta legalmente imputável à Gloow.
46.3 Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que a legislação brasileira determine como inafastável.
46.4 Eventual indenização dependerá da análise do caso concreto, do nexo causal, da legislação aplicável e das responsabilidades efetivamente atribuíveis a cada parte.
47.1 Chargeback legítimo não será tratado automaticamente como fraude.
47.2 A Gloow poderá utilizar registros de compra ou assinatura, aceite, acesso, suporte, entrega, utilização, comissões e demais evidências lícitas para responder a contestações e exercer seus direitos.
47.3 Chargeback comprovadamente fraudulento ou combinado para manter vantagem indevida poderá gerar cancelamento de benefícios relacionados, suspensão e medidas cabíveis.
48.1 A tolerância pontual de uma parte quanto a descumprimento não significa renúncia definitiva de direito.
48.2 Se determinada disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão em vigor na medida permitida pela lei.
48.3 Estes Termos, a Política de Privacidade, o checkout, a oferta e os regulamentos específicos aplicáveis constituem o conjunto de regras que disciplina a compra, o acesso, o uso e, quando houver, a participação comercial facultativa no ecossistema.
49.1 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital), a Lei de Direitos Autorais, a Lei de Software e demais normas pertinentes. Quando a usuária optar por atuar em plataformas de terceiros, também deverão ser observados os termos, políticas, códigos de conduta e regras vigentes dessas plataformas.
49.2 A Gloow incentiva o contato inicial pelo suporte para tentativa de solução, sem impedir acesso a Procon, Consumidor.gov.br, órgãos competentes, mediação, advogado ou Poder Judiciário.
49.3 Em relações de consumo, será respeitado o foro competente previsto na legislação, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
49.4 Nas relações que não sejam de consumo e quando não houver competência legal obrigatória diferente, eventual foro será definido conforme a legislação e o instrumento específico aplicável.
51.1 Ao aceitar estes Termos, a usuária declara que:
AURA LAB ASSESSORIA LTDA EPP
CNPJ nº 35.695.692/0001-14
Gloow App
Versão 6 de outubro de 2026 | Revisão 4 | Android, Web e Ecossistema Creator
TEXTO RECOMENDADO PARA O CHECKBOX “Li e aceito os Termos e Condições de Uso do Gloow App e declaro que tive acesso à Política de Privacidade.”
Política de Privacidade · Versão 22 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade explica como o Gloow App trata dados pessoais no aplicativo Android, na área Web, em páginas oficiais e nas funcionalidades relacionadas ao ecossistema creator. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do Gloow App.
Leitura rápida do tratamento de dados. O texto que vale juridicamente é o das seções numeradas abaixo.
1.1 Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios essenciais, a controladora é AURA LAB ASSESSORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 35.695.692/0001-14, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri, São Paulo, CEP 06454-000, responsável pelo Gloow App.
1.2 O ponto de contato para assuntos de privacidade é suporte.gloowapp@gmail.com, sem prejuízo de canal específico que venha a ser divulgado no aplicativo ou site.
2.1 Esta Política se aplica a pessoas que criam conta, compram ou recebem acesso, utilizam o Gloow App, participam de campanhas, desafios, Conquistas, Missões, comunidades ou outras funcionalidades vinculadas ao ecossistema.
2.2 Plataformas de terceiros, como B4You, Hotmart, TikTok, TikTok Shop, YouTube e Google, possuem políticas próprias e podem atuar como controladoras independentes em seus respectivos ambientes.
3.1 Atualmente, para criação e administração de conta, o Gloow pode coletar:
3.2 Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados identificadores de conta, informações de status da assinatura e dados necessários à validação de elegibilidade.
3.3 O Gloow não deve solicitar dados excessivos ou incompatíveis com a finalidade informada.
4.1 O sistema pode registrar, conforme a funcionalidade:
4.2 Esses registros são utilizados para funcionamento, progressão, gamificação, validação, suporte, auditoria e prevenção de fraude.
4.3 O Gloow não mantém, atualmente, rastreamento geral de cliques ou histórico detalhado de navegação para publicidade ou perfilamento comercial.
5.1 A versão publicada registra endereço IP, data e horário de acesso e poderá tratar outros elementos técnicos estritamente necessários à segurança, autenticação, prevenção de fraude, auditoria e cumprimento de obrigações legais.
5.2 Informações de dispositivo poderão ser tratadas em situações específicas de segurança, ações administrativas, tentativas de afiliação ou quando tecnicamente necessárias à prestação do serviço.
5.3 Registros de acesso sujeitos ao Marco Civil da Internet serão mantidos pelo prazo legal aplicável e sob controles de acesso compatíveis com sua natureza.
5.4 Múltiplos IPs ou dispositivos, isoladamente, não serão considerados prova automática de fraude.
6.1 Pagamentos, cobranças, afiliações e comissões podem ser processados por B4You, Hotmart e outros provedores autorizados.
6.2 O Gloow não armazena em sua própria base número completo de cartão, CVV ou credenciais bancárias completas utilizadas no processamento do pagamento.
6.3 Dados bancários eventualmente exibidos dentro do Gloow podem ser consultados a partir da plataforma financeira integrada, sem persistência desses dados bancários completos na base própria do Gloow.
6.4 O Gloow pode receber e armazenar dados transacionais necessários à operação, incluindo nome e CPF do comprador, identificação do pedido, produto, valor, status, aprovação, cancelamento, reembolso, chargeback, comissão e informações de rastreamento da venda.
6.5 A integração publicada com a B4You utiliza mecanismo de autenticação que não depende do compartilhamento da mesma senha utilizada para acesso ao Gloow App.
7.1 Conforme a funcionalidade, a usuária poderá enviar prints, fotografias e, quando Missões ou campanhas específicas forem ativadas, vídeos, áudios, documentos e outros materiais previstos no briefing.
7.2 Esses conteúdos poderão ser utilizados para a finalidade informada, como suporte, comprovação, revisão de Conquistas, candidatura, validação de campanha ou execução de Missão.
7.3 Uso publicitário da imagem, voz ou depoimento identificável dependerá de autorização específica ou das condições claramente aceitas em Missão ou campanha correspondente.
7.4 A usuária não deverá enviar material ilícito, conteúdo íntimo de terceiros sem autorização ou qualquer material envolvendo exploração sexual de criança ou adolescente.
8.1 Quando a usuária optar por conectar ou informar perfil do TikTok, o Gloow poderá tratar o identificador público do perfil, como o @ do TikTok, e dados necessários à funcionalidade ou campanha correspondente.
8.2 Atualmente, a integração Apify recebe apenas o @ do TikTok necessário à funcionalidade utilizada.
8.3 Em eventual integração oficial com programas de agência do TikTok Shop, dados de creators somente serão tratados dentro das autorizações concedidas pela creator, das regras do TikTok Shop Partner Center e das finalidades de gestão, suporte, análise de desempenho ou compartilhamento de comissão expressamente aceitas.
8.4 O Gloow não controla o tratamento realizado diretamente pelo TikTok ou TikTok Shop em seus ambientes.
9.1 Na experiência Web, o Gloow utiliza atualmente apenas cookies necessários à autenticação e manutenção da sessão.
9.2 Atualmente não são utilizados Google Analytics, Meta Pixel, TikTok Pixel ou ferramenta equivalente de rastreamento publicitário.
9.3 Caso novas tecnologias de análise ou publicidade sejam implementadas, a Gloow avaliará a necessidade de atualização desta Política, consentimento ou divulgação adicional antes de utilizá-las.
10.1 O Gloow poderá utilizar identificadores técnicos de push para enviar notificações operacionais, de segurança, conteúdo, campanhas ou atualizações do serviço.
10.2 A infraestrutura Web utiliza tecnologia VAPID. A versão Android poderá utilizar provedor compatível com o sistema operacional, conforme a implementação publicada.
10.3 O provedor de push receberá somente os dados técnicos necessários ao envio e gerenciamento das notificações, dentro da finalidade correspondente.
10.4 A usuária poderá gerenciar permissões de notificações nas configurações do dispositivo, sem prejuízo de comunicações essenciais enviadas por e-mail quando necessárias à execução do serviço.
11.1 A integração antiga com OpenAI utilizada em fluxo experimental de Missões foi descontinuada e não integra o fluxo da versão publicada do Android. Atualmente, o Gloow não envia dados de usuárias à OpenAI no funcionamento descrito nesta Política.
11.2 Caso nova funcionalidade de inteligência artificial seja disponibilizada, a Gloow informará sua finalidade e atualizará esta Política quando o tratamento adicional for relevante.
11.3 Atualmente, o sistema poderá realizar processos automatizados como:
11.4 Não existe bloqueio automático de conta como consequência direta dessas automações.
11.5 Quando decisão exclusivamente automatizada produzir efeito relevante sobre interesses da titular, ela poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação aplicável.
12.1 O Gloow poderá tratar dados pessoais para:
13.1 Dependendo da finalidade, o tratamento poderá se apoiar em bases legais previstas na LGPD, como:
13.2 Para adolescentes, qualquer tratamento deverá observar seu melhor interesse, a proteção integral e as salvaguardas específicas da legislação aplicável.
13.3 O aceite dos Termos de Uso não funciona como autorização genérica e irrestrita para qualquer tratamento de dados futuro.
14.1 O Gloow App possui classificação indicativa 14+ e não é intencionalmente destinado a pessoas com menos de 14 anos.
14.2 A classificação indicativa não substitui regras de capacidade civil. Operações patrimoniais, pagamentos, recebimento de valores ou adesões comerciais envolvendo adolescentes poderão exigir participação de responsável legal conforme a idade e a lei.
14.3 O Gloow adotará medidas proporcionais de aferição de idade e poderá utilizar sinais fornecidos por loja de aplicativos ou sistema operacional, sempre com minimização de dados.
14.4 Dados coletados exclusivamente para aferição de idade não serão reutilizados para finalidade incompatível.
14.5 Para adolescentes, a Gloow deverá adotar configurações de privacidade e segurança mais protetivas, evitar perfilamento para publicidade comercial e restringir funcionalidades inadequadas à faixa etária.
14.6 Funcionalidades dependentes do TikTok Shop permanecem sujeitas à idade mínima exigida pela própria plataforma, atualmente 18 anos para criadores elegíveis no Brasil.
14.7 A Gloow disponibilizará informações acessíveis sobre riscos e medidas de segurança aplicáveis a adolescentes e responsáveis e adotará recursos de supervisão parental proporcionais à natureza do serviço, podendo integrar sinais e controles fornecidos por sistema operacional ou loja de aplicativos.
14.8 Funcionalidades que permitam troca de informações pessoais, comunicação com terceiros ou operações financeiras poderão receber controles adicionais ou exigir participação de responsável quando aplicável.
15.1 A Gloow mantém política de tolerância zero contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, aliciamento sexual, grooming, extorsão sexual, solicitação sexual, tráfico sexual, nudez sexualizada de menores e demais práticas proibidas por lei.
15.2 Ao detectar conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente em seus próprios serviços, a Gloow removerá o material e realizará as comunicações às autoridades competentes nas hipóteses e na forma exigidas pela legislação, podendo restringir a conta e preservar os registros e metadados associados pelo prazo legal.
15.3 O Gloow disponibilizará mecanismo de denúncia para violações envolvendo crianças e adolescentes. Enquanto não houver canal dedicado, o contato poderá ser realizado pelo suporte oficial.
15.4 Denúncias deverão, sempre que possível, apontar o conteúdo ou conta de forma identificável sem exigir que a vítima ou denunciante redistribua material ilícito.
15.5 Dados relacionados a denúncias graves poderão ser tratados e preservados pelo prazo legal necessário para proteção da vítima, cumprimento legal, segurança e cooperação com autoridades.
16.1 Dados poderão ser compartilhados somente na medida necessária com categorias de fornecedores e parceiros como:
16.2 O Gloow não vende dados pessoais de usuárias para anunciantes.
16.3 O compartilhamento deverá observar necessidade, finalidade, minimização e obrigações de segurança compatíveis.
17.1 Parte da infraestrutura tecnológica processa ou armazena dados fora do Brasil.
17.2 A equipe técnica informou que API, banco de dados e arquivos utilizam servidor da Hostinger localizado nos Estados Unidos. Cloudflare e outros fornecedores globais também poderão realizar processamento internacional conforme sua infraestrutura.
17.3 As transferências internacionais serão realizadas com observância das hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
18.1 Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas ou enquanto existir fundamento legal para retenção.
18.2 Exemplos de critérios de retenção incluem:
18.3 O término do acesso não exige a eliminação imediata de dados que devam ser conservados legitimamente por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
19.1 A usuária poderá solicitar exclusão da conta pelo caminho disponibilizado dentro do aplicativo e por recurso Web público indicado pela Gloow.
19.2 No fluxo técnico informado pela equipe, a exclusão revoga o acesso e elimina ou anonimiza de forma irreversível identificadores como nome, e-mail, telefone e CPF, liberando o e-mail anterior para eventual novo cadastro, ressalvados dados cuja retenção identificável seja legalmente necessária.
19.3 A anonimização deverá ser aplicada de modo a impedir a associação razoável do registro à pessoa, ressalvados dados que precisem permanecer identificáveis por fundamento legal legítimo.
19.4 A exclusão da conta Gloow não exclui automaticamente registros mantidos por B4You, Hotmart, TikTok, Google ou outros controladores independentes. Solicitações relativas a esses ambientes deverão seguir os canais dos respectivos provedores.
19.5 Dados vinculados a obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, transação financeira, disputa ou preservação por autoridade poderão ser mantidos pelo prazo aplicável, com acesso restrito.
20.1 Nos termos da LGPD, a titular poderá solicitar, quando aplicável:
20.2 Para proteger a conta e os dados, a Gloow poderá solicitar comprovação razoável de identidade antes de atender pedidos sensíveis.
20.3 Pedidos relacionados a adolescente poderão exigir participação do responsável legal quando necessário à proteção do titular e à validade do ato.
21.1 A Gloow adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e riscos envolvidos, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, registros de segurança e proteção da infraestrutura.
21.2 O acesso administrativo deverá ser limitado a pessoas que necessitem das informações para suas funções.
21.3 Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Quando ocorrer incidente que gere obrigação de comunicação, a Gloow seguirá os procedimentos legais aplicáveis.
21.4 Credenciais de acesso não deverão ser compartilhadas com integrações externas quando houver alternativa técnica segura e adequada à finalidade.
22.1 E-mail e celular poderão ser utilizados para comunicações necessárias à conta, segurança, suporte, compra, renovação, comissões, campanhas, Conquistas e atualizações do serviço.
22.2 Comunicações promocionais observarão mecanismos de descadastramento quando aplicáveis.
22.3 A Gloow não utilizará dados de adolescentes para publicidade comportamental baseada em perfilamento.
23.1 Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, de fornecedor ou de funcionalidade.
23.2 Alterações relevantes serão identificadas por nova versão e, quando necessário, comunicadas por meio do aplicativo, site, e-mail ou novo aceite.
23.3 A versão vigente deverá permanecer acessível publicamente e dentro do aplicativo.
Solicitações de privacidade, exclusão de conta, correção de dados e dúvidas poderão ser encaminhadas ao canal acima ou aos mecanismos específicos disponibilizados dentro do aplicativo e no site.
Versão 22 de setembro de 2026 | Android, Web e Ecossistema Creator